Pix Pensão Alimentícia e o direito de mães e filhos de receberem em dia

Deskripsi

Convidadas: Carla Boin, advogada de família, professora da USP e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, e Mariene Ramos, pesquisadora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Cerca de 11 milhões de mulheres criam sozinhas seus filhos e filhas no Brasil. A lei determina que os genitores dessas crianças e adolescentes têm responsabilidades afetivas e financeiras, mas essa não é a realidade em muitos casos: 1,7 milhão de crianças sequer têm o nome do pai nas certidões de nascimento e há mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento no país. Nessa semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode reduzir a inadimplência nos pagamentos a partir de um mecanismo de cobrança automática: o Pix Pensão Alimentícia, que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Neste episódio, Natuza Nery entrevista duas mulheres que estudam esta pauta. Primeiro, ela conversa com a advogada Carla Boin sobre o que diz a legislação a respeito do direito à pensão alimentícia e sobre o que muda com a nova lei. Depois, a pesquisadora Mariene Ramos detalha sua pesquisa sobre o universo das mães solo no Brasil.